TERMS OF USE | MD Codes

WEBINARS

I hereby understand and accept to participate in the MD Codes Institute Online Courses according to the following conditions:

1. The Online Course will be delivered in English in a ninety-minute session together with a thirty-minute Q&A Session via Webinar through the Zoom app and I declare that I integrate the target audience for whom the Online Course is intended.
2. I undertake to have the following minimum requirements in order to participate in the Online Course, namely: (a) Internet access with a minimum speed of one megabyte (1MB); (b) a permanent and up-to-date electronic address, including for contact with the MD Codes Institute; and (c) electronic device compatible with the Zoom application.
3. To participate in the Online Course, I agree to pay the amount of three hundred and fifty US dollars (USD 350.00).
4. I understand that in case I decide not to participate in the Online Course at any time before its date and after having paid the amount stipulated above, there will be no refund. I also understand that there will be no refund of value even if I do not access the Online Course. I understand that the return of the amount already paid will only occur in the event of failure to provide the Online Course by the MD Codes Institute.
5. I undertake to preserve the data, privacy and intimacy of the participating health and medical professionals, for whom the Online Course is exclusively intended, in accordance with Law 13.709/2018 of the Federative Republic of Brazil (General Law of Protection of Personal Data – LGPD). Likewise, I consent, through this form, to the processing of my data by the MD Codes Institute, under the terms of said Law.
6. I understand that the MD Codes Institute reserves the right to eventually use my image in its media (websites, social media, folders, or on any other communication material), for the purpose of disseminating academic and educational activities, without me being entitled to any indemnity or compensation, and the authorization to do so is made by means of my signature on this form.
7. I understand that I am prohibited, under penalty of being subject to the penalties contained in Laws 9.609/88 and 9.610/88, of the Federative Republic of Brazil, to: (a) invade the privacy of other participants in the Online Course; (b) commit fraud; (c) breach or infringe the intellectual property rights, privacy, or publicity rights of the MD Codes Institute and/or third parties; and (d) record and/or make unauthorized copies of the Online Course content, regardless of mentioning the source.

ON DEMAND COURSES

I hereby understand and accept to participate in the MD Codes Institute On Demand Courses according to the following conditions:

- The On Demand service will be accessible in English through our website for 30 days. The undersigned hereby declares to be a health care provider.

- When acquiring a digital product, the undersigned is obtaining the right to access its content.

- In the quiz section, if the undersigned achieve a minimum of 70% of correct answers, you will be eligible for this program certificate.

- It is acknowledged that in the event of the undersigned choosing not to participate in the On Demand Course at any point after payment, no refunds will be issued. Furthermore, there shall be no reimbursement, even in the absence of the undersigned accessing the On Demand Course.

- The purchase of the product does not grant the undersigned any intellectual property rights over the product.

- The undersigned is not authorized to market or transfer the product, in whole or in part in any media.

- The undersigned acknowledges the prohibition, under the risk of penalties outlined in Laws 9.609/88 and 9.610/88 of the Federative Republic of Brazil, from: (a) engaging in fraudulent activities; (b) violating or infringing upon the intellectual property rights, privacy, or publicity rights of the MD Codes Institute and/or third parties; and (c) recording and/or creating unauthorized copies of the course content, regardless of source acknowledgment.

- The MD Codes Institute may temporarily or permanently cease the undersigned’s access to the product, including blocking access to the product or blocking the user, if non-compliance with these Terms is observed, as in cases of suspected fraud.

- Fraud may be characterized by the provision or sharing of passwords and other actions, such as unauthorized download, transmission, retransmission, or storage of the product.

APLICATIVOS

1. DEFINIÇÕES

Para os fins deste instrumento, aplicam-se as seguintes definições:

EMPRESA: Refere-se à Clínica Médica Dr. Maurício de Maio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Santa Justina, 660 - Cj 121, São Paulo/SP, CEP 04545-042, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.638.478/0001-12.
CLIENTE: Titular do Cartão com quem foi formalizada a relação contratual, sendo este responsável pelo cumprimento das obrigações previstas e detentor do direito ao usufruto de todos os benefícios do produto.
USUÁRIO(S): CLIENTE(s) que utiliza(m) o APLICATIVO, desde que sejam pessoas capazes para a prática dos atos da vida civil, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas.
APLICATIVO(S): Programa(s) desenvolvido(s) para divulgação de informações sobre as técnicas médicas intituladas MD CodesTM, Next HumanTM, MD DYNA CodesTM e MD ASATM.

2. FINALIDADE

O cadastramento referido no presente termo compreende o acesso ao(s)(s) APLICATIVO(S), o qual possibilita ao USUÁRIO consultar informações sobre referidas técnicas médicas.

3.CADASTRO

Os dados cadastrais compreendem dados pessoais e dados pessoais sensíveis, necessários para a identificação do USUÁRIO. O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, ciente de que imprecisões ou omissões podem impedir o acesso ou a utilização do(s) APLICATIVO(S), além de sujeitá-lo a responsabilização civil, penal e/ou administrativa.

A EMPRESA, sempre que necessário ou em atendimento a exigências legais, regulatórias ou judiciais, pode solicitar a atualização ou confirmação de informações, bem como que sejam fornecidos outros documentos. Caso sejam identificadas divergências, inconsistências ou omissões nas informações fornecidas, a EMPRESA pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou bloquear o acesso ao(s) APLICATIVO(S).

O USUÁRIO também se compromete a não compartilhar, emprestar ou permitir o uso de suas informações de login por terceiros, mantendo-as sob estrita confidencialidade e segurança. A guarda e proteção da senha são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, que isenta a EMPRESA de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de eventual uso e/ou armazenamento indevido(s).

Adicionalmente, o USUÁRIO deve sempre assegurar a veracidade e a atualização contínua das informações de seu Cadastro.

4. ACESSO

No(s) APLICATIVO(S), para que o USUÁRIO acesso o conteúdo, é necessário que esse efetue o seu cadastramento junto à plataforma, com login e senha.

Efetuado o cadastramento, o USUÁRIO passa a ser o titular de uma conta de utilização que somente pode ser por ele acessada. Ainda assim, caso seja detectado pelo APLICATIVO(S) algum indício ou cadastramento de informações falsas pelo USUÁRIO, essa conta pode ser automaticamente excluída.

Podem ser alterados, a qualquer tempo, os termos e condições relativos à utilização do APLICATIVO(S), hipótese em que referidas alterações são atualizadas junto à própria ferramenta. Verificada a continuidade do uso, mesmo após a efetiva postagem da atualização, fica configurada a ciência e anuência pelo USUÁRIO , sendo, portanto, necessário o monitoramento dos termos disponíveis.

5. VIOLAÇÕES E RESPONSABILIDADES

Pelo presente, o USUÁRIO assume a responsabilidade pela observância às seguintes obrigações:

Não autorizar terceiros(as) a utilizarem ou acessarem a conta do USUÁRIO, mesmo que estejam em sua companhia;
Não ceder ou transferir a sua conta, em nenhuma hipótese, a outra pessoa ou entidade;
Observar e cumprir todos os termos aplicáveis enquanto utilizar o(s) APLICATIVO(S), manipulando-o(s) apenas para finalidades legítimas

É expressamente proibido ao USUÁRIO, durante a utilização do APLICATIVO, realizar as seguintes ações:

Praticar quaisquer crimes, ilícitos ou atos que contrariem a moral, os bons costumes ou disposições legais vigentes;
Enviar, carregar ou transmitir conteúdos obscenos, pornográficos, difamatórios, caluniosos, ou que façam apologia ao uso de drogas, violência, crime, ou que incitem preconceito ou qualquer outra forma de discriminação;
Violar direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando, aos direitos de sigilo, privacidade e propriedade intelectual;
Realizar atos que promovam a transmissão ou propagação de vírus, trojans, malware, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou quaisquer dispositivos que prejudiquem os equipamentos da EMPRESA ou de terceiros;
Utilizar, sem autorização expressa da EMPRESA, quaisquer sinais distintivos ou bens de propriedade intelectual, como nome empresarial, marcas, imagens, conteúdos ou nomes de domínio pertencentes à EMPRESA.

Em nenhuma hipótese, a EMPRESA é responsável:

Pelo uso indevido, danos e eventuais práticas ilegais realizadas pelo USUÁRIO, ainda que relacionadas com o acesso ao(s) APLICATIVO(S);
Por eventuais falhas ou impossibilidades técnicas decorrentes da má instalação, uso indevido ou insuficiência técnica do aparelho do USUÁRIO em que esteja instalado o(s) APLICATIVO(S);
Pela instalação no equipamento do USUÁRIO ou de terceiros de vírus, trojans, malware, worms, bots, backdoors, entre outros, em decorrência de sua navegação na Internet.

6. LICENÇA

De acordo com os termos postos, a EMPRESA transfere ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicenciamento, revogável e não transferível para o:

Uso dos APLIVATIVO(S) em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para seu uso e consulta pessoal.
Acesso ao conteúdo, dados e/ou material contidos no(s) APLICATIVO(S) ou disponibilizados a partir da utilização do(s) APLICATIVO(S), cabendo, em qualquer caso, o acesso restrito para uso pessoal, estabelecendo-se ainda o dever de sigilo.

É de exclusiva propriedade da EMPRESA todos os direitos inerentes ao(s) APLICATIVO(S), inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e todos os demais conteúdos nele produzidos direta ou indiretamente. Todos os conteúdos do(s) APLICATIVO(S) são protegidos pela lei de proteção à propriedade intelectual, sendo proibido ao USUÁRIO usar, copiar, reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar qualquer conteúdo, dados e/ou material do(s) APLICATIVO(S), independentemente de qual seja a finalidade, sem a obtenção prévia e expressa do consentimento da EMPRESA.

A violação desta cláusula sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação aplicável, incluindo - mas não se limitando a - a reparação de danos materiais e morais e a aplicação de sanções civis, penais e administrativas.

Todos os conteúdos reproduzidos ou fornecidos pelo USUÁRIO permanecem sob a sua propriedade, mesmo após a sua divulgação. Contudo, ao compartilhá-los, o USUÁRIO outorga uma autorização por prazo indeterminado, gratuita e transferível à EMPRESA, que permite à EMPRESA o sublicenciamento, uso, cópia, modificação, distribuição, publicação ou exibição desse conteúdo em quaisquer formatos e canais de compartilhamento. Para referido compartilhamento não é exigido novo aviso ou qualquer pagamento, desde que esteja relacionado ao funcionamento da plataforma e/ou do(s) APLICATIVO(S).

A EMPRESA possibilita que sejam apresentados, por qualquer pessoa, conteúdos, informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados ao(s) APLICATIVO(S). Nestas hipóteses, ao fornecê-los, é outorgada à EMPRESA uma licença dos direitos autorais sobre o conteúdo disponibilizado, de forma irrevogável, transferível, gratuita e com direito à EMPRESA para sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir e executar em público sem aviso ou consentimento prévio e/ou ulterior.

A EMPRESA pode também analisar, monitorar ou remover o conteúdo a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, independentemente de prévio aviso.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

A EMPRESA, identificando o caso ou suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem ilícita, ou descumprimento de quaisquer condições previstas, reserva-se o direito de suspender ou cancelar, independentemente de aviso prévio e a qualquer momento, o acesso do USUÁRIO.

Na hipótese de invalidação ou inexequibilidade de qualquer disposição presente nestes termos, sendo ela total ou parcial, não serão afetadas todas as demais, permanecendo assegurada a sua legalidade, na íntegra. Neste caso, a disposição inválida, ou parte dela, será substituída por outra válida e exequível.

A inércia da parte lesada em exercer quaisquer direitos previstos não importa na sua renúncia, não impedindo o exercício de tal direito posteriormente.

TERMO DE RESPONSABILIDADE E USO DO CONTEÚDO

1. Finalidade do Conteúdo

O conteúdo disponibilizado no(s) APLICATIVO(S) tem caráter exclusivamente informativo, sendo voltado para médicos e/ou profissionais da área de Medicina Estética, habilitados para tanto conforme a legislação de suas respectivas jurisdições.

2. Não Habilitação para Aplicação de Técnicas

O conteúdo disponibilizado no(s) APLICATIVO(S) não é um curso de capacitação ou de especialização e, como tal, não tem o condão de, sob o aspecto prático, qualificá-lo(a) para a prática imediata de tratamentos nele(s) mencionados e retratados, os quais podem implicar danos permanentes a pacientes.

Além disso, os tratamentos mencionados no(s) APLICATIVO(S) podem, segundo a legislação do seu país de atuação, ser considerados como atos médicos, e como tais, a prática deles também podem, segundo a legislação de cada país, pressupor formação prévia e específica do profissional para que esteja capacitado e autorizado a realizá-los.

Você deve consultar a legislação do seu país para saber se está devidamente autorizado e capacitado para realizar os tratamentos mencionados e referenciados no conteúdo do(s) APLICATIVO(S).

Portanto, a utilização do(s) APLICATIVO(S) não confere ao USUÁRIO qualquer tipo de habilitação, licença, certificação ou autorização para a aplicação prática das técnicas, métodos ou procedimentos neles referenciados e/ou apresentados.

3. Responsabilidade do Usuário

É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO:

Garantir que possui, conforme a legislação da sua jurisdição de atuação como médico ou profissional da área da saúde, as qualificações, autorizações e licenças exigidas para a prática dos procedimentos abordados no conteúdo do(s) APLICATIVO(S).

Consultar e cumprir as regulamentações vigentes no país ou localidade em que atua, respeitando as normas impostas por conselhos profissionais, órgãos regulatórios e demais legislações aplicáveis.

4. Limitação de Responsabilidade da Empresa

A EMPRESA não se responsabiliza por:

Atos ou omissões do USUÁRIO na utilização das informações contidas no(s) APLICATIVO(S);

Danos decorrentes da utilização inadequada ou não autorizada das técnicas apresentadas no(s) APLICATIVO(S); e

Consequências de quaisquer atos praticados pelo USUÁRIO, sobretudo de atos praticados em desacordo com a legislação e regulamentação da jurisdição de atuação profissional do USUÁRIO ou de atos realizados sem a devida qualificação profissional para tanto.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O presente documento de Política de Privacidade foi elaborado para que CLIENTE /USUÁRIO consiga(m) compreender, de forma transparente, como será realizado o tratamento de seus dados pessoais, quais as nossas práticas de proteção em relação aos seus dados pessoais e quais são seus direitos como titular dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção Dados (Lei 13.709/2018 - “LGPD”).

A partir do momento em que o CLIENTE /USUÁRIO se cadastra para acessar nosso conteúdo e clica em “Li e concordo com a Política de Privacidade”, ele automaticamente concorda de forma livre, expressa e informada com o uso de seus dados, conforme descrito na presente Política de Privacidade.

Assim, é importante que você leia atentamente todos os termos desta Política de Privacidade antes de decidir concordar com ela.

Caso tenha quaisquer dúvidas, reclamações ou quiser exercer quaisquer de seus direitos relacionados aos seus dados pessoais tratados pela EMPRESA, você pode entrar em contato com a EMPRESA por meio dos nossos canais de atendimento via WhatsApp +55 11 94913-6254 , ou Email mdcodes@mdcodes.com No(s) APLICATIVO(S) há a última versão desta política, com a data de sua última alteração.

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade é o documento a seguir exposto pelo qual é apresentado o compromisso da EMPRESA em tratar com segurança, privacidade e transparência seus dados pessoais.

A presente Política aplica-se especificamente ao CLIENTE/USUÁRIO da EMPRESA que se interessou pelo(s) APLICATIVO(S).

2. CONCEITOS

Alguns conceitos-chave para entendimento da Política de Privacidade são:

Dados pessoais são informações que podem ser relacionadas a uma pessoa específica, como nome, documento de identificação, histórico de relacionamento com a empresa, fotos etc.
Tratamento de dados pessoais é o uso propriamente dito dos dados pessoais. Isso engloba a coleta, classificação, utilização, acesso, processamento, armazenamento, modificação, eliminação, compartilhamento e demais usos possíveis.

3. POR QUE UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS?

Os dados coletados são necessários para que a EMPRESA ofereça o(s) APLICATIVO(S) da melhor maneira possível em atendimento às exigências legais e regulatórias.

4. COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais e dados sensíveis, como dados biométricos, tais como fotografias e estilo de escrita, podem ser coletados por meio do seguinte:

a) Informados por você (incluem-se aqui dados cadastrais, dados de contato, dados bancários, informações profissionais, dados biométricos, etc.).

b) Gerados durante sua navegação no(s) APLICATIVO(S) (incluem-se aqui cookies, dados técnicos sobre sua conexão e dispositivo, informações de geolocalização do dispositivo, etc.).

c) Gerados ao longo do relacionamento, pelo uso de produtos e serviços e acesso ao conteúdo elaborado pela EMPRESA (incluem-se aqui informações sobre contratações e utilização do APLICATIVO(S), e dados sobre transações financeiras, entre outras).

O CLIENTE/USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos na realização do seu cadastro, cotação e/ou contratação de eventuais produtos ou serviços.

A EMPRESA não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos pelo CLIENTE/USUÁRIO, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.

5. UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais coletados pela EMPRESA servem a diferentes finalidades, como, por exemplo, a identificação, autenticação e verificação de requisitos para contratações; atendimento às solicitações feitas pelo CLIENTE/USUÁRIO; comunicações realizadas por diversos meios e mídias; aprimoramento dos produtos oferecidos e serviços prestados, inclusive com o cruzamento de informações; marketing e prospecção; pesquisas sobre atividades, produtos e serviços da EMPRESA; cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; exercício de regular de direitos, entre outras.

Os dados biométricos são utilizados para garantir a sua segurança nos processos de identificação e autenticação, a fim de assegurarmos que ninguém está se passando por você.

6. UTILIZAÇÃO DE DADOS DE NAVEGAÇÃO E DO DISPOSITIVO

Os dados coletados automaticamente durante sua navegação no(s) APLICATIVO(S) podem ser utilizados para, por exemplo, o aprimoramento do seu uso e experiência no(s) APLICATIVO(S); geração de estatísticas pertinentes às atividades e comportamento no uso do(s) APLICATIVO(S); e prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança, entre outros.

7. UTILIZAÇÃO DOS DADOS ORIGINADOS DO USO NO(S) APLICATIVO(S)

Os dados gerados ao longo do seu relacionamento na utilização do(s) APLICATIVO(S)são utilizados para finalidades como a prestação adequada dos serviços; o aprimoramento do(s) APLICATIVO(S); elaboração de pesquisas e dados estatísticos para o desenvolvimento de novo(s) aplicativo(s); e o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, entre outras.

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

Para fins de investigações, assim como de prevenção e combate a fraudes e ilícitos, além do atendimento a normas regulamentares e a decisões judiciais e/ou administrativas, seus dados pessoais podem ser compartilhados com autoridades e órgãos reguladores.

9. POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados são armazenados durante todo seu relacionamento com a EMPRESA. Após o término do fornecimento de algum serviço ou produto, a EMPRESA pode armazenar seus dados pessoais por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos ou em atendimento a exigência legal que justifique o seu armazenamento.

10. SEGURANÇA

Os dados pessoais tratados pela EMPRESA são mantidos em ambiente seguro e controlado, seguindo padrões de segurança adequados. Possuímos restrições de acesso a sistemas e plataformas, com senhas, monitoramento contínuo do ambiente.

11. DIREITOS DO CLIENTE/USUÁRIO

Enquanto titular de dados pessoais, o CLIENTE/USUÁRIO possui diversos direitos, entre os quais se destacam:

a) Saber se a EMPRESA realiza algum tratamento de seus dados pessoais.

b) Solicitar que a EMPRESA informe quais dados pessoais possui a seu respeito.

c) Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

d) Caso considere que o uso de seus dados é desnecessário e/ou excessivo, pode solicitar a sua eliminação, anonimização ou bloqueio.

e) Obter informações sobre eventual compartilhamento dos dados.

f) Para os casos em que o tratamento é feito com base em consentimento, pode negá-lo e/ou revogá-lo a qualquer momento. Nesse caso, o CLIENTE/USUÁRIO é informado sobre as consequências de tal ato.

12. APROVAÇÃO/VIGÊNCIA

A presente Política de Privacidade entra em vigor a partir de sua aprovação. A EMPRESA realiza sua revisão e atualização sempre que entender necessário.

13. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

A qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer CLIENTE/USUÁRIO, a EMPRESA pode: suspender, cancelar ou interromper o acesso ao(s) APLICATIVO(S); remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o(s) APLICATIVO(S), bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade.

Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passa a vigorar a partir da data de sua disponibilização no(s) APLICATIVO(S) e deve ser integralmente observada pelo CLIENTE/USUÁRIO.

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos de Uso, Termo de Responsabilidade e de Uso do Conteúdo, e Política de Privacidade são todos regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do(s) APLICATIVO(S) pelo CLIENTE/USUÁRIO, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso, do Termo de Responsabilidade e de Uso do Conteúdo, e da Política de Privacidade ou, ainda, em relação à violação de direitos da EMPRESA, de outro(s) CLIENTE(S)/USUÁRIO(S) e/ou de terceiros, inclusive em relação a direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, são processadas na Comarca da capital do Estado de São Paulo, no Brasil.

Ao se cadastrar e acessar o APLICATIVO, o CLIENTE/USUÁRIO concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso, Termo de Responsabilidade e de Uso do Conteúdo, e Política de Privacidade.