TERMOS DE USO

 

DEFINIÇÕES

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

EMPRESA: Refere-se à Clínica Médica Dr. Maurício de Maio Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Santa Justina, 660 – Conjunto Comercial 121, São Paulo/SP, CEP 04545-042, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 67.638.478/0001-12.

CLIENTE: O titular do cartão com quem a relação contratual foi formalizada, responsável pelo cumprimento das obrigações aqui previstas e com direito a usufruir de todos os benefícios dos produtos.

USUÁRIO(S): CLIENTE(S) que utilizam os PROGRAMAS EDUCACIONAIS ou APLICATIVO(S), desde que sejam pessoas legalmente capazes e maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas.

APLICATIVO(S): Softwares desenvolvidos para fornecer informações sobre as técnicas médicas denominadas MD Codes™, Next Human™, MD DYNA Codes™ e MD ASA™.

PROGRAMAS EDUCACIONAIS: Todos os programas educacionais disponibilizados no site, incluindo webinars, cursos on demand, materiais escritos, entre outros.

 

TERMO DE USO DO CONTEÚDO E RESPONSABILIDADE

1. FINALIDADE DO CONTEÚDO

O conteúdo disponibilizado nos PROGRAMAS EDUCACIONAIS e APLICATIVOS é exclusivamente informativo e destinado a médicos e/ou profissionais da medicina estética, devidamente habilitados conforme a legislação vigente em suas respectivas jurisdições.

 

2. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS

O conteúdo apresentado não é um curso de formação ou especialização e, portanto, não capacita o USUÁRIO, na prática, para a aplicação imediata dos tratamentos médicos ali mencionados, os quais podem causar danos permanentes a pacientes, se mal executados.

Ademais, os tratamentos abordados podem ser considerados atos médicos, conforme a legislação do país onde o USUÁRIO atua, exigindo formação acadêmica e/ou profissional específica. É responsabilidade do USUÁRIO verificar a legislação local quanto à sua autorização e capacitação para a execução dos procedimentos.

O uso dos PROGRAMAS EDUCACIONAIS e/ou dos APLICATIVOS não concede ao USUÁRIO qualquer tipo de qualificação, licença, certificação ou autorização para aplicação prática das técnicas, métodos ou procedimentos ali abordados.

 

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O USUÁRIO é exclusivamente responsável por:

• Garantir que possui as qualificações, autorizações e licenças exigidas pela legislação de sua jurisdição;

• Consultar e cumprir as regulamentações aplicáveis, respeitando os conselhos profissionais e os órgãos reguladores competentes.

 

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

A EMPRESA não se responsabiliza por:

• Atos ou omissões do USUÁRIO ao utilizar as informações dos PROGRAMAS EDUCACIONAIS e/ou dos APLICATIVOS;

• Danos decorrentes do uso indevido ou não autorizado das técnicas apresentadas;

• Consequências de atos praticados em desacordo com a legislação ou sem a devida qualificação profissional.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Este documento foi elaborado para permitir que CLIENTES/USUÁRIOS compreendam claramente como seus dados pessoais serão tratados, quais medidas são adotadas para protegê-los e quais são seus direitos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD").

Ao se cadastrar e clicar em "Li e concordo com a Política de Privacidade", o CLIENTE/USUÁRIO concorda de forma livre, expressa e informada com o uso dos dados conforme descrito neste documento.

Caso tenha dúvidas ou deseje exercer seus direitos, entre em contato pelos canais de atendimento: WhatsApp +55 11 94913-6254 ou e-mail mdcodes@mdcodes.com. A versão mais atualizada da política estará disponível no APLICATIVO.

 

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade demonstra o compromisso da EMPRESA com a segurança, privacidade e transparência no tratamento de dados pessoais.

Aplica-se aos CLIENTES/USUÁRIOS interessados nos PROGRAMAS EDUCACIONAIS e/ou APLICATIVOS da EMPRESA.

 

2. DEFINIÇÕES

• Dados Pessoais: Informações que permitem identificar uma pessoa, como nome, documentos, histórico com a EMPRESA, fotos etc.

• Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com os dados, incluindo coleta, uso, armazenamento, modificação, exclusão, compartilhamento, entre outras.

 

3. POR QUE UTILIZAMOS DADOS PESSOAIS?

Os dados são necessários para que a EMPRESA ofereça os PROGRAMAS EDUCACIONAIS e/ou APLICATIVOS da melhor maneira, conforme exigências legais e regulatórias.

 

4. COLETA DE DADOS

Dados pessoais e sensíveis (como biometria: fotos, caligrafia) podem ser coletados por:

a) Fornecimento direto pelo USUÁRIO: Nome, contatos, dados bancários, profissionais etc.;
b) Gerados durante a navegação: Cookies, geolocalização, dados técnicos;
c) Gerados durante a relação com a EMPRESA: Dados de acesso e uso dos produtos e serviços.

O CLIENTE/USUÁRIO é o único responsável pela veracidade dos dados informados. A EMPRESA não se responsabiliza por dados incorretos ou desatualizados.

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5. USO DOS DADOS COLETADOS

Os dados são utilizados para: identificação, autenticação, comunicação, melhoria dos produtos e serviços, marketing, pesquisas, cumprimento de obrigações legais e garantia de segurança.

Dados biométricos são usados para garantir segurança nos processos de identificação.

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6. DADOS DE NAVEGAÇÃO E DISPOSITIVO

Esses dados podem ser utilizados para melhorar a experiência do usuário, gerar estatísticas e resolver problemas técnicos.

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7. DADOS GERADOS NO APLICATIVO

São utilizados para prestação de serviços, realização de pesquisas, desenvolvimento de novos recursos e cumprimento de obrigações legais.

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8. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Se necessário, seus dados poderão ser compartilhados com autoridades e órgãos reguladores para investigações, prevenção à fraude ou cumprimento de determinações legais.

 

9. POLÍTICA DE ARMAZENAMENTO

Os dados são armazenados durante o relacionamento com a EMPRESA e, mesmo após o seu término, poderão ser mantidos por período adicional por razões legais ou de auditoria.

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10. SEGURANÇA

Os dados são protegidos em ambiente seguro e controlado, com restrições de acesso e monitoramento contínuo.

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11. DIREITOS DO CLIENTE/USUÁRIO

Você tem o direito de:

a) Saber se tratamos seus dados;
b) Acessar suas informações;
c) Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
d) Solicitar exclusão, anonimização ou bloqueio de dados excessivos;
e) Saber com quem seus dados foram compartilhados;
f) Revogar o consentimento, quando aplicável.

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12. APROVAÇÃO E VIGÊNCIA

Esta Política entra em vigor após sua aprovação e será atualizada sempre que necessário.

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13. ALTERAÇÕES

A EMPRESA pode modificar ou cancelar o acesso aos PROGRAMAS EDUCACIONAIS e/ou APLICATIVOS a qualquer momento, bem como alterar os Termos de Uso e a Política de Privacidade. As mudanças entram em vigor após sua publicação.

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14. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da Comarca de São Paulo/SP.

Ao adquirir os PROGRAMAS EDUCACIONAIS e/ou APLICATIVOS, o CLIENTE/USUÁRIO concorda integralmente com estes termos.

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WEBINARS

Declaro que compreendo e aceito participar dos Cursos Online do MD Codes Institute conforme as condições:

1. O curso será ministrado em inglês, com 90 minutos de duração e 30 minutos de sessão de perguntas e respostas, via Zoom. Declaro fazer parte do público-alvo;

2. Comprometo-me a possuir: (a) conexão à internet com no mínimo 1MB; (b) e-mail válido e atualizado; (c) dispositivo compatível com o aplicativo Zoom;

3. Concordo em pagar o valor de USD 350,00 (trezentos e cinquenta dólares);

4. Entendo que, em caso de desistência ou não participação, não haverá reembolso. O valor será restituído apenas se o curso não for realizado pelo Instituto;

5. Comprometo-me a preservar a privacidade dos profissionais participantes, conforme a LGPD, e autorizo o tratamento dos meus dados;

6. Autorizo o uso da minha imagem em materiais de divulgação acadêmica do Instituto, sem direito a qualquer tipo de indenização;

7. Fica vedado: (a) violar a privacidade de terceiros; (b) praticar fraudes; (c) infringir direitos autorais, de imagem ou privacidade; (d) gravar ou reproduzir o conteúdo do curso sem autorização prévia;

8. O pagamento poderá levar até 48 horas para ser processado e confirmado.

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CURSOS ON DEMAND

Declaro que compreendo e aceito participar dos Cursos On Demand do MD Codes Institute conforme as condições:

• O serviço estará disponível em inglês, no site, por 30 dias. Declaro ser profissional de saúde;

• Ao adquirir o produto digital, obtenho o direito de acesso ao conteúdo;

• Ao atingir pelo menos 70% de acertos no quiz, farei jus ao certificado do programa;

• Caso opte por não acessar o curso após o pagamento, reconheço que não haverá reembolso;

• A aquisição do produto não concede qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo;

• Fica vedado comercializar ou transferir o conteúdo, total ou parcialmente, por qualquer meio;

• É proibido: (a) praticar fraudes; (b) violar direitos de terceiros; (c) gravar ou copiar o conteúdo sem autorização, ainda que com menção à fonte;

• O acesso poderá ser suspenso ou bloqueado em caso de descumprimento destes termos ou suspeita de fraude;

• O pagamento poderá levar até 48 horas para ser processado e confirmado.

 

APLICATIVOS

1. DEFINIÇÕES

Ver definições iniciais.

 

2. FINALIDADE

O cadastro permite acesso ao APLICATIVO para consulta das técnicas mencionadas.

 

3. CADASTRO

O USUÁRIO compromete-se a fornecer dados verídicos e atualizados. A omissão ou erro pode impedir o uso e acarretar sanções legais.

A EMPRESA poderá solicitar atualizações ou documentos adicionais a qualquer momento. Informações inconsistentes poderão levar ao bloqueio de acesso.

É proibido compartilhar logins. A segurança da senha é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

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4. ACESSO

O acesso ao conteúdo ocorre mediante login e senha. Informações falsas poderão resultar na exclusão da conta.

O uso contínuo após alterações implica concordância com os novos termos.

 

5. VIOLAÇÕES E RESPONSABILIDADES

O USUÁRIO compromete-se a:

• Não permitir que terceiros acessem sua conta;

• Utilizar o APLICATIVO apenas para fins legítimos, nos termos deste documento.

É proibido:

• Cometer crimes ou atos ilícitos;

• Enviar conteúdo impróprio ou discriminatório;

• Violar direitos de terceiros;

• Transmitir vírus, malwares ou softwares maliciosos;

• Utilizar propriedade intelectual da EMPRESA sem autorização.

A EMPRESA não se responsabiliza por:

• Uso indevido pelo USUÁRIO;

• Problemas técnicos decorrentes de instalação inadequada;

• Infecção por softwares maliciosos.

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6. LICENÇA

O USUÁRIO recebe licença limitada, intransferível e revogável para uso pessoal do APLICATIVO.

Todo o conteúdo é propriedade exclusiva da EMPRESA. Qualquer uso indevido estará sujeito às sanções legais cabíveis.

O conteúdo enviado pelo USUÁRIO permanece sob sua titularidade. No entanto, ao compartilhá-lo, o USUÁRIO concede à EMPRESA autorização gratuita, transferível e por prazo indeterminado para utilizá-lo.

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7. DISPOSIÇÕES GERAIS

A EMPRESA poderá suspender o acesso do USUÁRIO em caso de fraude, benefício ilícito ou descumprimento destas condições, sem necessidade de aviso prévio.

A nulidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais.

A não aplicação de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.